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Portal de Transparência


PÁGINA EM DESENVOLVIMENTO

Orientações sobre o Portal 

A Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, visando assegurar o direito de todos os cidadãos e cidadãs de solicitar informações produzidas por órgãos e entidades Públicas, busca, através de seus gestores, provocar uma mudanças de cultura do sigilo para a cultura da transparência dos atos praticados pela Administração Pública.

A medida atende também o disposto na Constituição Federal Brasileira, a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 – Lei da Transparência, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

A página da Transparência é uma ferramenta de comunicação com a sociedade e permite que todos os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos. Dar publicidade aos atos da Administração Pública atende à uma determinação da Lei Federal n° 12.527/2011, que trata do direito do acesso à informação pelos cidadãos, e ao Decreto Municipal n° 11.440/2017, que a disciplina a referida lei no âmbito de Osasco.

O conteúdo encontrado aqui é medida indispensável para o devido controle social. Com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no município, a Fundação FITO se aproxima cada vez mais dos cidadãos, disponibilizando uma nova Página da Transparência, com novos conteúdos e funcionalidades, mais fácil de navegar e com linguagem mais acessível.

Vale ressaltar que este canal de comunicação está sendo aprimorado e, em breve, disponibilizaremos seu manual de uso e outras melhorias, que simbolizam o esforço constante de simplificar as informações disponibilizadas, didatizando o conteúdo e utilizando mecanismos que facilitem sua compreensão.

O cidadão ou cidadã que, porventura, não encontrar resposta para sua busca no Portal da Transparência pode registrar o seu pedido, http://www.fito.edu.br/contato/

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